PORTARIA Nº 052, DE 21 OUTUBRO DE 2019.

Designa os servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93, e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é sanear os autos processuais abaixo descritos,  publicando a designação dos servidores que atuaram como fiscal e gestor do contrato administrativo sob nº. 030/2017, oriundo do Processo de utilização nº 21.4901/2017, Ata de Registro de Preços nº 002/2017, Pregão Presencial nº 029/2017, Processo nº 10.374/2017, que tem como objeto contratação de empresa para produção e organização de eventos para atender a demanda da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º - Fica a servidora, WALDIRLENA PADOA PIMENTA, mat. nº. 10053, designada para atuar como gestora do Contrato Administrativo nº 030/2017, referente ao Processo Administrativo sob nº. 21.4901/2017, sendo responsável gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º - Fica o servidor ATHAYDE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, mat. nº. 10079, designado para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 030/2017, referente ao Processo Administrativo sob nº. 21.4901/2017, sendo responsável por fiscalizar o referido contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Corumbá-MS, 21 de outubro de 2019.

Joilson Silva da Cruz

Diretor-Presidente

Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá