Resolução nº 274 de 21 de outubro de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº 055/2019, referente à utilização da Ata de Registro de Preços nº 04/2019, para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como gestora Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170, e como fiscais Beatriz Silva Assad, matrícula nº 2309, Lúcia Perez Reyes, matrícula 7951 e Luciana Castello Soares, matrícula 1468, do Contrato Administrativo nº 055/2019, Processo nº 28.068/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 055/2009, referente à utilização da Ata de Registro de Preços nº 04/2019, para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar., conforme Processo nº 28.068/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 4º Fica estabelecida a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 08 de outubro 2019.

Corumbá-MS, 21 de outubro de 2019.

ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017