RESOLUÇÃO SMDES Nº 15, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre a designação de servidores para a gestão e fiscalização do Contrato Administrativo nº 016/2019 firmado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e a empresa STS Comércio Varejista LTDA.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município de Corumbá-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 71, III da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017 e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, bem como os princípios que regem a Administração Pública,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar Samuel Paiva de Figueiredo Junior, servidor público, matricula nº 6295 para atuar como GESTOR do Contrato Administrativo nº 016/2019;

Art. 2º. Designar Egina Petronília de Chanchine Ojeda Salles, servidor público, matricula nº 2190, para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo nº 016/2019;

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 016/2019, Processo nº 8288/2018, que tem por objeto a Aquisição de materiais permanentes, 07 (sete) microcomputadores para atender as necessidades da SMDES;

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos;

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual;

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 02 de Outubro de 2019.

Corumbá-MS, 16 de outubro de 2019.

LUCIANO AGUILAR RODRIGUES LEITE

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável

Portaria “P” N° 17, de 07/01/2019