DECRETO Nº 2.197, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispensa e designa membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais - COREF.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso  da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82  da Lei Orgânica do Município, em conformidade com o Decreto nº 1.450, de 24 de novembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica dispensada como membro do Conselho Municipal de Recursos Fiscais - COREF a Procuradora Diana Carolina Martins Rosa Dayrell, representante da Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º Fica designado como membro do Conselho Municipal de Recursos Fiscais - COREF o Procurador Marcelo de Barros Ribeiro Dantas, como representante da Procuradoria Geral do Município.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 2 de outubro de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal