RESOLUÇÃO Nº. 054, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº. 13/2019, firmado pelo Município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Governo e a GLAUCIA DO VALLE PEREIRA PAIVA (CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO).

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Lúcia Helena Calças de Carvalho, matrícula nº 6223, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Elizabeth Banegas Negrete, matrícula nº 769, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 13/2019, contido no Processo nº 25.594/2019, que tem por objeto a “Contratação do CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO para emissão de 2ª via das certidões atualizadas de nascimento/casamento, em atendimento ao Projeto Casamento Civil Comunitário - Edição 2019.”

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do  objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor a partir da sua publicação.

Corumbá-MS, 24 de Setembro de 2019.

Cássio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019