Resolução nº 254 de 23 de setembro de 2019.

Designar membros para compor a Comissão Processante, com a intenção de apurar fatos descritos no Processo n° 12413/2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Processante para apuração de fatos levados a termo nos autos do Processo nº 12413/2019:

MEMBROS TITULARES:

      SÉRGIO SERRA BARUKI - Corregedor-Geral e Auditor do Município - matrícula nº 2866;

      FERNANDO DA SILVA MEDEIROS - Profissional de Serviços de Saúde - matrícula nº 9303-001;

      YURY OJOPY GAONE - Analista de Gestão Governamental - matrícula nº 3908.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 23 de setembro de 2019.

ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017