Resolução nº 243 de 20 de setembro de 2019.

Dispõe sobre encerramento de sindicância e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

RESOLVE:

Art.1º. Determinar o arquivamento do Processo de Sindicância nº 17965/2019 de 07/06/2019, instaurado pela Resolução nº 174, de 11 de julho de 2019, com base no inciso I, artigo 141 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000, pelas informações colecionadas e Parecer da Comissão Processante.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor com sua publicação.

Corumbá-MS, 20 de setembro de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017