RESOLUÇÃO Nº 293, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Designar membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo n. 26745/2019.

O Secretário Municipal de Finanças e Gestão do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no §1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante para apuração dos fatos levados a termo nos autos do Processo nº 26.745/2019:

Titulares:

SÉRGIO SERRA BARUKI - Auditor do Município - Matricula nª 2866

JOVAN TEMELJKOVITC - Analista Jurídico - Matrícula nº 10215-2;e

ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS - Agente Operacional - Matrícula nº 7059

Suplentes:

JORGE VIDAL SAMBRANA JUNIOR - Técnico de Atividades - Matrícula nº 3113;

Art. 2º Caberá à comissão processante apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 26.745/2019, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Corumbá-MS, 20 de setembro de 2019.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

Secretário Municipal de Finanças e Gestão