RESOLUÇÃO Nº. 304 de 25 de setembro de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº. 010/2019, firmado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO e a Empresa REFRIGERAÇÃO PANTANAL LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Johnny Justi Ruiz, servidor público, matrícula nº 10809, para atuar como Fiscal da Carta Contrato 010/2019.

Art. 2º. Designar Adjalma do Espírito Santo, servidor público, matrícula nº 6779, para atuar como Gestor da Carta Contrato nº 010/2019.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 010/2019, Processo 27.868/2019, referente a despesas com a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar (tipo Split) com fornecimento de peças e mão de obra nas instalações do Paço Municipal de Corumbá.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 24 de setembro de 2019.

Corumbá-MS, 25 de setembro de 2019.

Luiz Henrique Maia de Paula

Secretário Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” n° 35/2019