Resolução nº 223 de 09 de setembro de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 52/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Malo Alimentação e Serviços Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar como gestora Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170 e como fiscais Alessandra Martins Feliciano, servidora pública, matrícula nº 2755; Beatriz Silva Assad, servidora pública, matrícula nº 2309; Adriana de Oliveira Silva, servidora pública, matrícula nº 7772; e Vanessa Viana Delgado, servidora pública, matrícula nº 8557, do Contrato nº 52/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 52/2019, referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de coffe break para atender eventos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo Administrativo nº 43897/2018 - Pregão Presencial nº 45/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26 de agosto de 2019.

Corumbá-MS, 09 de setembro de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017