RESOLUÇÃO FMIS nº. 03, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre as aprovações realizadas pelo Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais e constantes na ata da 3ª reunião ordinária, datada em 15/05/2019.

O Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, representada pelo Sr. CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 1647, de 29 de dezembro de 2000, tornar público as deliberações contida na reunião ordinária em 15/05/2019,

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público a:

I - aprovação da prestação de contas do termo de parceria/fomento nº 03/2017 do Centro de Equoterapia “Odilza Miranda de Barros” no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais);

II - aprovação do primeiro termo aditivo do Contrato Administrativo de Execução de Obras/Serviços de Engenharia nº 032/2018 SEGOV - Processo nº 27.830/2018 - Construção da Casa de Acolhimento Infantil, no valor de R$ 51.186,16 (cinquenta e um mil, cento e oitenta e seis mil e dezesseis centavos).

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 21 de agosto de 2019.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

Gestor do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017