RESOLUÇÃO N.º 073, DE 31 DE JULHO DE 2019.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor, respectivamente, consoante abaixo discriminado, do contrato administrativo n.º 022/2019/SISP, oriundo do processo administrativo n.º 42.977/2018, que tem como objeto a prestação de obras/serviços de manutenção em pavimentação com lajotas de concreto e paralelepípedos, no município de Corumbá - MS.

Art. 2º. Fica designado o ENG° Civil Edson De Moraes Rodrigues, CREA n.º 1540/D, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato.

Art. 3º. Fica designado o servidor Helbert Monteiro Da Costa, matrícula n.º 8355, para atuar como gestor do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º. A vigência desta resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 022/2019/SISP.

Art. 6º.  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 31 de julho de 2019.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos