DELIBERAÇÃO 13/CMDCA - 23 de Julho de 2019.

Dispõe sobre a Apreciação da Proposta Orçamentária Anual - LOA do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no Município de Corumbá/MS, para o exercício de 2020 e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, na 148ª Reunião Ordinária realizada no dia 23/07/2019, Ata 218ª.

O CMDCA Delibera:

Art. 1º - Aprovar a da Proposta Orçamentária Anual - LOA do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no Município de Corumbá/MS, para o exercício de 2020.

Art. 2ª - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Milton de Souza Carvalho

Presidente do CMDCA