PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Processo - 45244/2018. Contrato Administrativo -008/2019. Contratada: CONSTRUTORA EFICAZ LTDA. EPP. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Governo. Objeto - Contratação de Empresa de Obras/Serviços de Engenharia para Drenagem do Terreno e Reconstrução do Muro de Divisa da Casa de Passagem José Lins, no Município de Corumbá/MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de execução contratual em 120 (cento e vinte) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo n°. 45.244/2018- Convite n°. 025/2018. Cláusula Segunda - As partes ora contratante ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei n°. 8666/1993 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 12/07/2019.

Assinam: Cássio Augusto da Costa Marques - ASSESSOR ESPECIAL RESPONDENDO PELA SECRETARIA

MUNICIPAL DE GOVERNO / Empresa CONSTRUTORA EFICAZ LTDA. EPP

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços para Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Serviços de Comunicação de Dados na Modalidade Terrestre para Link de Internet Dedicado nº 006/2016 - Processo nº 11.962/2016.

Parte: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa Oi S/A.

OBJETO: Cláusula Primeira: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 006/2016, pelo período de mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do término do prazo anteriormente estipulado, conforme justificativa e documentação apresentada nos autos do processo n° 11.962/2016, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento. Cláusula Segunda: Fica reajustado o valor contratual dos serviços, passando o valor mensal do contrato a ser de R$ 30.486,21 (trinta mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos). As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Data de Assinatura: 12/06/2019

Assinam: Luiz Henrique Maia de Paula - Secretário Municipal de Finanças e Gestão e a Empresa Oi S/A.

Aviso de Edital com 1º Adendo  -

Pregão Presencial nº 51/2019 - Processo: 7.258/2019

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

Objeto: registro de preços para aquisição de materiais de consumo (leite em pó, sustagem, mucilon e suplementos) para atender demanda decorrente de ação judicial.

O Município de Corumbá - MS, através da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão/Superintendência de Suprimentos, torna público para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve um adendo ao Edital supracitado, ou seja:

Excluir a alínea “c” (Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) de titularidade da empresa participante efetiva da licitação, pertinente com o objeto licitado, em plena validade conforme legislação da ANVISA, com cópia do Diário Oficial da União) e Excluir a alínea “d” caso a AFE esteja vencida, apresentar o documento vencido junto com o respectivo protocolo de renovação da ANVISA e a respectiva Guia de Recolhimento Bancário., referente ao item 10.5.1. (Qualificação Técnica) do edital licitatório.

As demais disposições permanecem inalteradas.

Corumbá / MS, 18 de julho de 2019.

(a)Maria Vitória da Silva - Superintendência de Suprimentos e Serviços

Aviso de Resultado de Licitação

Pregão Presencial nº 050/2019 - Processo nº 13.563/2019

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. O Município de Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurada, visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários para o translado de pacientes em tratamento fora de domicilio (TFD) que vierem a óbito na cidade de Campo Grande - MS, tendo sido o procedimento declarado por fracassado.

CORUMBÁ/MS, 18 de Julho de 2019.                                                                                                                                                                                      

Wesllen Strauss Leandro Gomes - Pregoeiro/Equipe de Apoio.