Resolução nº 182 de 18 de julho de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 42/2019, firmado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa ENZO VEÍCULOS LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como Gestora Walkiria Arruda da Silva, servidora pública, matrícula nº 6606, e como Fiscal Eurico Marcos Oliveira Pereira, servidor público, matrícula nº 8747, do Contrato nº 42/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 42/2019, referente à aquisição de veículo adaptado para transporte de animais (pequeno porte), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 44635/2018 - Pregão Presencial nº 22/2019.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 18 de julho de 2019.

ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017