Resolução nº 175 de 18 de julho de 2019.

Reinstalar Comissão de Processo de Sindicância, com finalidade de apurar fatos descritos no Processo n° 48023/2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública.

RESOLVE:

Art. 1º Reinstalar a Comissão de Sindicância designada pela Resolução n° 054, de 15 de Março de 2019, publicada no Diário Oficial 1628, de 29 de abril de 2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 18 de julho de 2019.

ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017