EDITAL N.017/CMDCA/2019

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Municipal nº. 2.490/2015 e com base no artigo 13º §1º e 2º da RESOLUÇÃO Nº 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA resolve suspender a partir desta data o trâmite do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, Titulares e Suplentes do Quadriênio 2020/2024, EDITAL N. 001/01/CMDCA/2019 republicado devido a promulgação da Lei 13.824/2019 e nota técnica CNPG/GNDH Nº 08 de 13 de maio de 2019 que Instaura Processo de Escolha para Composição dos Membros do Conselho Tutelar de Corumbá/MS, Titulares e Suplentes para o Quadriênio 2020/2024, publicado no Diário Oficial Edição nº 1673 de 22/05/2019 e reabrir prazo para inscrições de novas candidaturas, uma vez que o número de pretendentes habilitados foi inferior a 10 (dez), conforme divulgação da lista de candidatos habilitados divulgada no DIOCORUMBÁ.

1. DO CANDIDATO

1.1. Dos candidatos deferidos do Edital N.003/Etapa02/CMDCA/2019 da Edição Nº 1.693 de 25 de Junho de 2019, estarão automaticamente aptos a realizarem a prova de conhecimento especifico e prova de informática, não sendo necessária nova apresentação dos documentos da Primeira etapa.

1.2. Dos candidatos indeferidos do Edital N.003/Etapa02/CMDCA/2019 da Edição Nº 1.693 de 25 de Junho de 2019 poderão retirar a documentação da primeira etapa conforme Edital nº 001/01/CMDCA/2019 no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, para juntada das novas documentações exigidas a serem apresentadas conforme novo cronograma.

1.3. Dos candidatos que não participaram do Edital nº 001/01/CMDCA/2019, poderão se inscrever conforme novo cronograma do edital e conforme documentos exigidos.

1.4 Dos candidatos Aprovados na Prova de Conhecimento Específico do Edital N.009/Etapa02/CMDCA/2019, não precisarão realizar, nova prova estando aptos a participarem da próxima etapa, sendo a Prova de Informática, conforme novo cronograma.

Corumbá, 11 de Julho de 2019.

Milton de Souza Carvalho

Presidente do CMDCA