TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 028/2019

ORGÃO: Secretaria Municipal de Educação.

OBJETO: Registro de preços para aquisição de kits escolares para atender aos estudantes matriculados no Ensino Fundamental (series iniciais) nas Escolas da Rede Municipal de Ensino - REME. O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Educação, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 028/2019 - Processo Administrativo n° 8.524/2019, em favor da empresa: SPORTS EMPORIO, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 24.596.082/0001-47, vencedora do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.900 de 13/05/2019 pág. 34 e Diário Oficial do Município de Corumbá - Ed. nº 1.666 de 13/05/2019 pág. 02.

Ordenador de Despesas: Genilson Canavarro De Abreu - Secretário Municipal de Educação.

Corumbá-MS, 05 de Julho de 2.019.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (MATERIAL PARA CONFECÇÕES DE ALEGORIAS, FANTASIA) PARA ATENDER AO PROJETO CORUMBÁ DO AMANHÃ DE Nº 012/2019.

Processo: 43500/2018

Partes: O Secretário Municipal de Governo e a empresa SIMEIA A H M MUSTAFA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº 24.602.765/0001-60.

Objeto: Aquisição de materiais de consumo (material para confecções de alegorias, fantasia) para atender ao Projeto Corumbá do Amanhã.

Valor: 61.498,25 (sessenta e um mil quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos)

Duração:  -06 (seis) meses

Dotação Orçamentária:

27.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.92 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

27.92.08.244.0103.4040 - EXECUÇÃO DE PROJETOS E AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL

33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

33.9032.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Data da Assinatura: 10/06/2019

Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações

Assinam: Sr. CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO e Sra SIMÉIA ABDEL HAG MUHAMAD MUSTAFÁ - SIMEIA A.H.M MUSTAFÁ

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contratualização nº. 001/2019 que entre si celebram o município de Corumbá/MS, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Associação Beneficente de Corumbá - ABC, com interveniência do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Estadual de Saúde - SES.

Processo: 48540/2018.

Partes: Município de Corumbá, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, n° 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá/MS, inscrição no CNPJ sob o n° 03.330.461/0001-10, na forma do art. 65, inciso VII, da Lei Complementar Municipal n° 96, de 02 de agosto de 2006, neste ato representado pelo Prefeito Sr. Marcelo Aguilar Iunes, com participação da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá/MS, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, s/n - Bairro Dom Bosco, nesta cidade de Corumbá/MS, telefone (67) 3234-3513, através de seu Secretário Municipal Rogério dos Santos Leite, denominado CONTRATUALIZANTE, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CORUMBÁ -SANTA CASA DE CORUMBÁ, inscrita no CNPJ n° 03.381.498/0001-78, com sede na Rua 15 de novembro n° 854, Centro, Corumbá/MS, neste ato pelo presidente da Junta Administrativa, instituído pelo Decreto Municipal n° 2.016, de 23 de julho de 2018, Sr. Luiz Henrique Maia de Paula, brasileiro, casado, contador, portador do RG Nº 1080165 - SSP/MS, e inscrito no CPF nº 694.283.441-68, residente e domiciliado na Rua Dom Pedro II nº 2497, Bairro Popular Nova, Corumbá/MS doravante denominado HOSPITAL, com a interveniência do Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 15.412.257/0001-28, por meio da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde, entidade de direito público inscrita no CNPJ sob o n° 03.517.102/0001-77, situada no Bloco VI Parque dos Poderes - Campo Grande - Mato Grosso do Sul, neste ato representado pelo Secretário de Estado de Saúde, Dr. Geraldo Resende Pereira, brasileiro, casado, médico, portador do RG 298.929 SSP/MS e inscrito no CPF/MF nº 128.969.181-91, residente e domiciliado na Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 50, Jardim América, Campo Grande-MS, doravante denominada SECRETARIA, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

a. O presente instrumento tem por objeto:

1.1 Repassar o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), a ser transferido em parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e mais 6 (seis) parcelas a partir do mês subsequente da primeira parcela sendo uma a cada mês. Referente ao repasse realizado ao Fundo Municipal de Saúde de Corumbá pelo Apoio Estadual nas Ações em Saúde.

1.2 Repassar o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), a ser transferido em parcelas mensais no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) cada uma, totalizando 9 parcelas. Referente ao repasse realizado ao Fundo Municipal de Saúde de Corumbá pelo Apoio Estadual nas Ações em Saúde.

§1. Repasse será realizado mediante transferência do Estado;

1.3 Realizar Prestação de contas ao Município de Corumbá e Secretaria Municipal de Saúde após a utilização do recurso ou decorrido 3 (três) meses da transferência do valor.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS FINANCEIROS

O valor do Termo de Contratualização nº 001/2019 passa a ser R$ 49.142.614,06 (quarenta e nove milhões cento e quarenta e dois mil seiscentos e catorze reais e seis centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas dos serviços realizados por força deste TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO nos termos e limites estabelecidos, correrão, no presente exercício à conta de dotação consignada no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), alocados na unidade orçamentária a seguir:

Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.

25.91.10.302.103.2.691 - Gerenciamento de Conveniadas / Contratadas - Ambulatorial

e Hospitalar -  PROCIDADÃO Corumbá.

Recurso Orçamentário: 131010.

Recurso Financeiro: 586.

CLÁUSULA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO

A autorização para celebração do presente Termo Aditivo  encontra-se em consonância ao Termo de Contratualização nº 001/2019 e autorizado pelos partícipes.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas  que não foram expressamente alteradas por esse TERMO ADITIVO, as quais permanecem como boas e valiosas tais como se encontram redigidas.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

MUNICÍPIO providenciará a publicação do extrato do presente Termo, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir questões sobre a execução do presente Termo que não puderem ser resolvidas de comum acordo pelos partícipes e pela Comissão Estadual de Acompanhamento da Contratualização.

E, por estarem, assim, justos e acordados, os partícipes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para os devidos efeitos legais, tudo na presença das testemunhas infra-assinadas.

Data: 28/06/2019

Assinam: Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito do Município de Corumbá, Geraldo Resende Pereira - Secretário de Estado de Saúde, Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e Luiz Henrique Maia de Paula - Presidente ou Diretor do Hospital.

Extrato de Ata de Preços Nº 003/2019 - PP 025/2019

Processo: 37655/2018.

Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, neste ato representada pelo Sr. Luiz Henrique Maia de Paula e a empresa MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 20.299.623/0001-14.

Objeto: Registro de preços para aquisição de computadores modelo 7 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, pelo período de 12 meses.

Valores Registrados:

Duração: 12 (doze) meses.

Data da Assinatura: 05/07/2019.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, neste ato representada pelo Sr. Luiz Henrique Maia de Paula e a empresa MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA - ME, representada por Luiz Roberto da Silva Felix.

Retificação

Publica-se a retificação por incorreção do extrato do aviso de ratificação, publicada no Diário Oficial do Município - Edição Nº 1.700, página 5, de 04 de Julho de 2019, da seguinte forma:

Onde se lê: Ratifico a justificativa de inexigibilidade de licitação com fulcro no inciso II do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e alterações;

Leia-se: Ratifico a justificativa de dispensa de licitação com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e alterações.

As demais condições permanecem inalteradas.

Aviso de Resultado de analise de propostas

O Município de Corumbá - MS, torna público o resultado de analise de propostas da Licitação com 3º adendo, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde

Licitação: Pregão Presencial nº 137/2017 - Processo nº 17.266/2017.

Objeto: Contratação de empresa de serviços nas áreas de limpeza, asseio, higienização, dedetização, desratização, descupinização e roçada.

Empresas classificadas: 1) OFFICE CORMECIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, 2) PRIME CLEAN COMÉRCIO LOCAÇÃO E 3) SERVIÇOS TERCERIZADOS EIRELI E IMPACTO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.

Empresas desclassificadas: 4) ORGANIZAÇÃO MORHENA DE PARCERIA E SERVIÇOS H LTDA E 5) BARREIRAS PRESTADORA DE SERVIÇO EIRELI.

Abre-se prazo recursal de 03 (três) dias úteis para as empresas, a contar desta publicação, caso queiram apresentar razões recursais.

Resolvido a fase recursal, será divulgada nova data para o prosseguimento do certame licitatório em pauta.

As razões recursais deverão ser encaminhadas no e-mail: licitacoescorumba@bol.com.br ou no protocolo geral do município.

Corumbá / MS, 05 de julho de 2019.

(a) Maria Vitoria da Silva - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Educação.

Licitação: Pregão Presencial nº 053/2019 - Processo nº 5.064/2019.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a confecção de uniformes para a banda de percussão/fanfarras atender as unidades escolares da rede municipal de ensino - REME.

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 22 de julho de 2019.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico: http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/ou mediante solicitação pelo e-mail: licitacoescorumba@bol.com.br

Corumbá / MS, 05 de julho de 2019.

(a) Maria Vitoria da Silva - Superintendente de Suprimentos e Serviços.