PORTARIA “P” Nº 317, DE 24 DE JUNHO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, a servidora ELIZETE ELIAS DA SILVA, Matrícula 5055, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, tendo como base legal o Termo de Cooperação nº 22/2019, celebrado entre o Município de Corumbá e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul para o período de 24 de junho de 2019 a 8 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

Corumbá, 24 de junho de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal