Decreto Orçamentário nº 63 de 21 de novembro de 2017
Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar
e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.
82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março
de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no
Art. 8º da Lei 2.562 de 29 de Dezembro de 2016.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$707.050,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
12.361.0103.2594.00003.3.90.39.00 84.000,00 |
023301 GABINETE DO PREFEITO |
04.122.0102.4310.00003.3.90.14.00 4.000,00 |
023383 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ |
15.452.0102.6650.00003.3.90.47.00 5.000,00 |
023384 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ |
27.812.0103.6170.00003.3.90.39.00 19.000,00 |
023386 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS |
08.244.0103.6040.00003.3.90.36.00 2.400,00 |
08.244.0103.6040.00003.3.90.39.00 100.000,00 |
08.244.0103.6040.00004.4.90.52.00 66.300,00 |
023397 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL |
23.695.0103.4100.00003.3.90.33.00 6.300,00 |
023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO |
04.122.0102.6071.00003.3.90.32.00 116.450,00 |
023610 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08.122.0103.6560.00003.3.90.39.00 27.000,00 |
08.243.0103.6563.00003.3.90.33.00 1.000,00 |
023622 SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS |
023622 SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS |
08.244.0103.6564.00003.3.90.33.00 1.000,00 |
023692 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08.244.0103.6636.00003.3.90.33.00 2.300,00 |
08.244.0103.6644.00003.3.90.33.00 2.300,00 |
023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
26.782.0101.7062.00003.3.90.39.00 270.000,00 |
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
12.361.0103.3540.00003.3.90.39.00 -84.000,00 |
022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
04.122.0102.4027.00003.3.90.14.00 -1.000,00 |
08.244.0103.4029.00004.4.90.52.00 -3.000,00 |
023383FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ |
15.452.0102.6650.00004.4.90.52.00 -5.000,00 |
023384FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ |
27.812.0103.6170.00003.1.90.04.00 -10.000,00 |
27.812.0103.6170.00003.1.90.92.00 -5.000,00 |
27.812.0103.6170.00004.4.90.51.00 -3.000,00 |
27.812.0103.6170.00004.5.90.61.00 -100,00 |
27.812.0103.7050.00003.3.90.30.00 -100,00 |
27.812.0103.7050.00003.3.90.32.00 -100,00 |
27.812.0103.7050.00003.3.90.36.00 -100,00 |
27.812.0103.7050.00003.3.90.39.00 -100,00 |
27.812.0103.7051.00003.3.90.30.00 -100,00 |
27.812.0103.7051.00003.3.90.31.00 -100,00 |
27.812.0103.7051.00003.3.90.32.00 -100,00 |
02 33 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ |
27.812.0103.7051.0000 3.3.90.36.00 -100,00 |
27.812.0103.7051.0000 3.3.90.39.00 -100,00 |
02 33 86 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS |
08.244.0103.6040.0000 3.3.50.43.00 -5.500,00 |
08.244.0103.6040.0000 3.3.90.30.00 -102.400,00 |
08.244.0103.6040.0000 3.3.90.32.00 -60.800,00 |
02 33 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL |
23.695.0103.4100.0000 3.3.90.39.00 -6.300,00 |
02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO |
04.122.0102.6060.0000 3.3.90.39.00 -60.000,00 |
04.126.0102.6073.0000 3.1.90.13.00 -25.000,00 |
04.122.0102.6075.0000 3.3.90.36.00 -10.000,00 |
04.122.0102.6075.0000 3.3.90.39.00 -11.450,00 |
02 35 21 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA |
04.129.0102.6064.0000 3.3.90.35.00 -10.000,00 |
02 36 22 SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS |
08.244.0103.6660.0000 3.3.90.30.00 -1.000,00 |
08.244.0103.6660.0000 3.3.90.36.00 -1.000,00 |
08.244.0103.6660.0000 3.3.90.39.00 -17.000,00 |
08.244.0103.6660.0000 4.4.90.52.00 -10.000,00 |
02 36 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08.244.0103.6636.0000 3.3.90.36.00 -2.300,00 |
08.244.0103.6644.0000 3.3.90.36.00 -2.300,00 |
02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
15.451.0101.7067.0000 4.4.90.51.00 -270.000,00 |
Artigo
3º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CORUMBÁ, 21 de novembro de 2017
ALBERTO SABURO KANAYAMA MARCELO AGUILAR IUNES
Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal