Legislação

Corumbá nº1332 de 21/12/2017
DECRETO N62 - 10-11

Corumbá nº1332 de 21/12/2017

DECRETO N63 - 21-11

Corumbá nº1332 de 21/12/2017
DECRETO N64 - 24-11

Decreto Orçamentário nº 63 de 21 de novembro de 2017

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.562 de 29 de Dezembro de 2016.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$707.050,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2594.00003.3.90.39.00 84.000,00



023301 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0102.4310.00003.3.90.14.00 4.000,00



023383 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ

15.452.0102.6650.00003.3.90.47.00 5.000,00



023384 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.6170.00003.3.90.39.00 19.000,00



023386 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.6040.00003.3.90.36.00 2.400,00



08.244.0103.6040.00003.3.90.39.00 100.000,00



08.244.0103.6040.00004.4.90.52.00 66.300,00



023397 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

23.695.0103.4100.00003.3.90.33.00 6.300,00



023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

04.122.0102.6071.00003.3.90.32.00 116.450,00



023610 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0103.6560.00003.3.90.39.00 27.000,00



08.243.0103.6563.00003.3.90.33.00 1.000,00



023622 SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS

023622 SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS

08.244.0103.6564.00003.3.90.33.00 1.000,00



023692 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.6636.00003.3.90.33.00 2.300,00



08.244.0103.6644.00003.3.90.33.00 2.300,00



023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0101.7062.00003.3.90.39.00 270.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.3540.00003.3.90.39.00 -84.000,00



022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4027.00003.3.90.14.00 -1.000,00


08.244.0103.4029.00004.4.90.52.00 -3.000,00



023383FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ

15.452.0102.6650.00004.4.90.52.00 -5.000,00



023384FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.6170.00003.1.90.04.00 -10.000,00


27.812.0103.6170.00003.1.90.92.00 -5.000,00


27.812.0103.6170.00004.4.90.51.00 -3.000,00


27.812.0103.6170.00004.5.90.61.00 -100,00


27.812.0103.7050.00003.3.90.30.00 -100,00


27.812.0103.7050.00003.3.90.32.00 -100,00


27.812.0103.7050.00003.3.90.36.00 -100,00


27.812.0103.7050.00003.3.90.39.00 -100,00


27.812.0103.7051.00003.3.90.30.00 -100,00


27.812.0103.7051.00003.3.90.31.00 -100,00


27.812.0103.7051.00003.3.90.32.00 -100,00


02 33 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.7051.0000 3.3.90.36.00 -100,00


27.812.0103.7051.0000 3.3.90.39.00 -100,00



02 33 86 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

08.244.0103.6040.0000 3.3.50.43.00 -5.500,00


08.244.0103.6040.0000 3.3.90.30.00 -102.400,00


08.244.0103.6040.0000 3.3.90.32.00 -60.800,00



02 33 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL

23.695.0103.4100.0000 3.3.90.39.00 -6.300,00



02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

04.122.0102.6060.0000 3.3.90.39.00 -60.000,00


04.126.0102.6073.0000 3.1.90.13.00 -25.000,00


04.122.0102.6075.0000 3.3.90.36.00 -10.000,00


04.122.0102.6075.0000 3.3.90.39.00 -11.450,00



02 35 21 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

04.129.0102.6064.0000 3.3.90.35.00 -10.000,00



02 36 22 SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS

08.244.0103.6660.0000 3.3.90.30.00 -1.000,00


08.244.0103.6660.0000 3.3.90.36.00 -1.000,00


08.244.0103.6660.0000 3.3.90.39.00 -17.000,00


08.244.0103.6660.0000 4.4.90.52.00 -10.000,00



02 36 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.6636.0000 3.3.90.36.00 -2.300,00


08.244.0103.6644.0000 3.3.90.36.00 -2.300,00



02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.7067.0000 4.4.90.51.00 -270.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBÁ, 21 de novembro de 2017

ALBERTO SABURO KANAYAMA MARCELO AGUILAR IUNES

Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal

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