PORTARIA Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2019.

Designa os servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93, e ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato administrativo sob nº. 28/2019, oriundo do Processo nº 17.250/2019, referente à Contratação de Empresa habilitada para a produção e organização de eventos, para coordenar, organizar, confeccionar e instalar decoração do Arraial do Banho de São João 2019 em Corumbá/MS.

Art. 2º - Fica o servidor, Nelson Villalva Souza, mat. nº. 7989002, designado para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 28/2019, referente ao Processo Administrativo sob nº. 17.250/2019, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato.

Art. 3º - Fica o servidor Albano do Nascimento Garcia, mat. nº. 1136004, designado para atuar como gestor do Contrato Administrativo nº 28/2019, referente ao Processo Administrativo sob nº. 17.250/2019, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº 28/2019.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 18 de junho de 2019.

Corumbá-MS, 19 de junho de 2019.

Joílson Silva da Cruz

Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do

Patrimônio Histórico de Corumbá.

Decreto “P” Nº 264, de 02 de março de 2018.