Edital N° 02, DE 3 JUNHO DE 2019

Cria a Comissão Eleitoral com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal de Juventude - CMJ.

O COORDENADOR DE POLITICAS PÚBLICAS  PARA A JUVENTUDE, da Secretaria  Especial de  Cidadania e Direitos Humanos  do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no art. 71, V da Lei Complementar nº. 219/2017 c.c art. 2º do Decreto nº. 2150, de 3 de junho de 2019  tendo em vista as disposições da Lei 2230, de 23 de novembro de 2011, aprova o presente edital sobre a criação da comissão eleitoral do Conselho Municipal da Juventude, o qual será disciplinado pelos seguintes termos:

Art. 1º Fica criada a Comissão Eleitoral, com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil, que integrarão o Conselho Municipal de Juventude, para o biênio 2019/2020.

Art. 2° A Comissão Eleitoral terá a seguinte composição:

1.      Zenaide Valeria Leite Olarte - Coordenadoria de Políticas Públicas para a Juventude (Indicação da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Juventude);

2.      Luciano Silva de Oliveira -Fundação de Esportes de Corumbá - (Indicação da Administração Municipal);

3.      Márcia Cândia..- Indicação da CRIPAM/CAIJ.

Art. 3º Cabe à Coordenadoria de Políticas Públicas para a Juventude assessorar a Comissão Eleitoral e propiciar-lhe todo apoio necessário ao cumprimento de suas finalidades.

Art 4º A Comissão Eleitoral deverá concluir seus trabalhos no prazo de trinta dias, contados da vigência desta Portaria.

Art. 5º Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, MS, 3 de junho de 2019

Diego Pereira Coelho

Coordenador de Políticas Públicas  para a Juventude