RESOLUÇÃO nº. 035, DE 22 DE MAIO DE 2019

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Nº. 07/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Cleber Renato Martins de Figueiredo - Guarda Municipal, Matrícula n. 8.846, para atuar como Gestor do Contrato n. 07/2019.

Art. 2º. Designar o servidor Eudimar Lemoel Teixeira Barreto - Guarda Municipal, Matrícula n. 3.430, para atuar como Fiscal do Contrato n. 07/2019.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 07/2019, contido no Processo nº 8.209/2019, que tem por objeto “Aquisição de material de consumo - Munições para revolver calibre .38, para atender as necessidades da Guarda Municipal”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de abril de 2019.

Corumbá-MS, 22 de maio de 2019.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017