Extrato do Contrato Administrativo de Execução de Obras/Serviços de Engenharia nº 026/2019-SMS.

Processo nº 222.307/2017 - Tomada de Preço nº 015/2018

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CONSTRUTORA EFICAZ LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob nº 07.928.533/0001-87.

Objeto: Contratação de Empresa para Realização dos Serviços de Reforma/Adequação com Ampliação da UBS - Unidade Básica de Saúde São Gabriel - Assentamento São Gabriel, Zona Rural do Município de Corumbá (MS).

Valor Global: R$ 433.273,12 (quatrocentos e trinta e três mil, duzentos e setenta e três reais e doze centavos).

Vigência: 6 (seis)meses.            

Dotação Orçamentária:

25.00 - Secretaria Municipal de Saúde

25.91- Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.301.103.2674 - Gerenciamento das Ações da Atenção Básica/PAB Fixo

114.000- Recurso Orçamentário

53 - Recurso Financeiro

Data da Assinatura: 08/05/2019

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde e a Empresa - CONSTRUTORA EFICAZ LTDA. EPP.

Extrato de Aplicação de Penalidades- Processo de Nº 35153/2018 de Aquisição de Medicamentos

Parte: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Cirurgica MS Ltda.

OBJETO: Intimação nº. 08/2019

1. Considerando Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município Nº 303/2019, fica essa Empresa intimada a tomar ciência:

1.1. Efetuar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o pagamento da multa estipulada por este ordenador de despesas sob a pena de inscrição do valor em dívida ativa, atendendo aos princípios da Legalidade, Finalidade, Proporcionalidade e Dosimetria da Aplicação da Sanção. Resultando, portanto, no valor de R$ 7.470,22 (sete mil quatrocentos e setenta reais e vinte e dois centavos), conforme cláusula 10.3.3 que impõe multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato, em caso de inexecução total do objeto.

1.2. Pelo prazo de 02 (dois) anos fica suspensa a empresa de participar de licitação, assinar contrato e firmar compromisso com a Prefeitura Municipal de Corumbá, a contar da data da publicação deste ato.

2. A Administração Pública deve necessariamente aplicar a sanção administrativa nos casos de infrações a normas legais contratuais, pois se trata de interesse público indisponível, sendo inclusive ato ilegal e de improbidade não levar a cabo processo de punição de contratos que venham a infringir as regras contratuais.

3. Cabe destacar que o recurso interposto pela empresa fora encaminhado para superior análise da PGM, que opinou pela legalidade de todo o procedimento.

Assina: Rogério dos Santos Leite - Secretário Municipal de Saúde

CONVOCAÇÃO

APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA

Pregão Presencial nº. 10/2019 - Processo nº. 43.540/2018

Órgão: Secretaria Municipal de Educação. O Município de Corumbá-MS, através do Pregoeiro, convoca para apresentação de amostras as seguintes empresas: 1) SPORTS EMPÓRIO PAP. E INF. LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47, quarta colocada, para o item: 01; 2) J.B. CARDOSO SERVIÇO DE TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.918.110/0001-30, quarta colocada, para o item 12 e 3) KFLEX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.059.476/0001-11, quarta colocada, para os itens: 03 e 06.  As empresas deverão apresentar às amostras no prazo estipulado de 03(três) dias úteis após a sua publicação.

Luiz de Albuquerque Melo Filho - Pregoeiro.

Corumbá-MS., 14 de maio de 2019.

CONVOCAÇÃO

APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA

Pregão Presencial nº. 14/2019 - Processo nº. 43.539/2018

Órgão: Secretaria Municipal de Educação. O Município de Corumbá-MS, através do Pregoeiro, convoca para apresentação de amostra a seguinte empresa: STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.706.257/0001-42, terceira colocada, para os itens: 05 e 22. A empresa deverá apresentar às amostras no prazo estipulado de 03(três) dias úteis após a sua publicação.

Luiz de Albuquerque Melo Filho - Pregoeiro.

Corumbá-MS., 14 de maio de 2019.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Processo - 27.866/2018. Contrato Administrativo -17/2018. Contratada: EQUIPE ENGENHARIA - LTDA. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto - Contratação de Empresa Especializada para a Execução de Pavimentação Asfáltica em CBUQ e Drenagem na Rua XV de Novembro, Trecho Compreendido entre as Ruas Dom Pedro II e Rua São Paulo, Bairro Cristo Redentor, no Município de Corumbá/MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência/execução contratual em 150 (cento e cinqüenta) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo n°. 27.866/2018- Tomada de Preço n°. 007/2018. Cláusula Segunda - As partes ora contratante ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei n°. 866/1993e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 14/05/2019.

Assinam: RICARDO CAMPOS AMETLLA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS/ Empresa EQUIPE ENGENHARIA LTDA.

2º TERMO DE APOSTILA

Processo - 20.645/2017. Contrato Administrativo - 013/2017. Contratada: GREEN X INDÚSTRIA, SERVIÇOS, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA-ME. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto - Obra/Serviços de Gestão, Aquisição, Ampliação, Instalação, Execução e Manutenção do Projeto de Reordenação Luminotécnica do Sistema de Iluminação Pública junto ao Município de Corumbá-MS.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos faz registrar a mudança da Razão Social da contratada, de Green X, Indústria, Serviços, Importações e Exportações Ltda-ME, passa a ser Green X, Sustentabilidade e Instalações Elétricas Ltda, conforme alteração contratual anexa ao processo.

Data da Assinatura: 02/05/2019.

Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Aviso de Homologação e Adjudicação.

O Município de Corumbá - MS torna público através Grupo Executivo de Licitações - GELIC e comunica aos interessados que homologou e adjudicou a licitação: TOMADA DE PREÇO nº 02/2019 - Processo nº 42977/2018. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS DE CONCRETO E PARALELEPÍPEDOS, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Em favor da empresa J.F.R. ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ/MF sob nº 30.656.027/0001-06, sendo o valor total de R$ 1.212.317,99 (hum milhão duzentos e doze mil trezentos e dezessete reais e noventa e nove centavos). Corumbá / MS, 15 de Maio de 2019. (a) Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.