Termo de Ratificação de Inexigibilidade

O Município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Governo, comunica aos interessados que RATIFICA a inexigibilidade do Chamamento Público para o processo 6066/2019. Transferência de recursos públicos á título de subvenção á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - CNPJ: 03.030.798/0001-02 a título de utilidade pública por intermédio da Lei Municipal nº 647/1972, sendo que a mesma passou a fazer jus a verba de subvenção por meio da Lei Municipal nº 1.261/1992, haja vista que o mesmo é inexigível nos termos do art. 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e art. 38 do Decreto Municipal nº 1.764/2017, inciso II de 06 de março de 2017 no valor de R$ 20.908,44 (vinte mil novecentos e oito reais e quarenta e quatro centavos), conforme depreende dos autos do processo em epígrafe.

Corumbá-MS 03/05/2019.

Cássio Augusto da Costa Marques - Assessor Especial respondendo pela Secretaria Municipal de Governo.

EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37.775/2018.

Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada para o gerenciamento, via internet, da frota de veículos e maquinários, abrangendo o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel s-10) por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico com cartão magnético, com vistas ao atendimento das necessidades de abastecimentos dos veículos e maquinários de responsabilidade do município de Corumbá/MS controle dos abastecimentos de veículos e maquinários destinados a atender a demanda dos órgãos e entidades da administração pública municipal de corumbá/ms, pelo período de 12 (doze) meses, que entre si celebram O Município de Corumbá-MS, por intermédio do FUNPREV e a empresa S. H. Informática LTDA. Contrato Administrativo nº 001/2019 - Processo Administrativo nº 37.775/2018.

Valor total: O valor global do presente contrato é de R$ 5.370,00 (cinco mil trezentos e setenta reais).

Prazo de entrega: A prestação do objeto deste contrato deverá ser atendida em toda a jurisdição do Município de Corumbá/MS, bem como na capital do Estado, devido a deslocamentos de veículos deste Município a outras jurisdições.

Dotação Orçamentária:

SETOR: 07. 00 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 09.122.0103 - Gerenciamento da taxa de Administração Gerenciamento da taxa de Administração

PROJETO ATIVIDADE: 6082 - PROCIDADÃO CORUMBÁ

SETOR: 35.91 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUN. DE CORUMBÁ

PROJETO ATIVIDADE: 6082 - Gerenciamento da taxa de Administração

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 09.122.0103 - PROCIDADÃO CORUMBÁ

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Base Legal:

Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais de contratos.

Data da assinatura: 01/04/2019.

Assinam: Luiz Henrique Maia de Paula - Secretário Municipal de Finanças e Gestão e Saulo Marcos Gusso Teixeira - empresa S. H. INFORMÁTICA LTDA.

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 03/2019.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9714/2019

O Município de Corumbá, através do Grupo Executivo de Licitações - GELIC comunica aos interessados que  a licitação referente à Tomada de Preços nº 03/2019, Processo n.º 9714/2019, objetivando  a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇOS DE: TRECHO 01 - REVITALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - INFRAESTRUTURA URBANA - RESTAURAÇÃO DO PAVIMENTO NA AVENIDA PORTO CARRERO (RUA EDU ROCHA ATÉ RUA ALBUQUERQUE), NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E TRECHO 02 - RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO CONJUNTO VITÓRIA RÉGIA E BAIRRO CRISTO REDENTOR, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, está suspensa  em virtude de readequação de Planilha. O Novo Edital será republicado com uma nova data para abertura do certame. Informações: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos/Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, pelo e-mail: gelic.obras@gmail.com ou Telefone: (67) 3234-3544. Corumbá / MS, 08 de Maio de 2019.

(a) Osana de Lucca - Presidente do GELIC.

Extrato do Contrato Administrativo nº 007/2019.

Processo de Inexigibilidade nº 8209/2019

Partes: Secretaria Municipal de Governo e a empresa Companhia Brasileira de Cartuchos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.494.031/0001-63.

Objeto: O presente instrumento visa à aquisição de 6.000 (seis mil) munições conforme especificações abaixo, para atender as necessidades da Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social de Corumbá, para armamento da Guarda Municipal. Valor Global: R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais).Vigência: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

27.00 - Secretaria Municipal de Governo

27.20 - Secretaria Especial de Segurança Pública e defesa Social

06.181.0103.4299 - Manutenção e Operacionalização da Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social

33.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de Recurso - 570

Ficha - 735

Data da Assinatura: 24/04/2019

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Cássio Augusto da Costa Marques - Secretário Municipal de Governo e a Empresa - Companhia Brasileira de Cartuchos.

Extrato do Contrato Administrativo de Execução de Obras/Serviços de Engenharia nº 008/2019-SEGOV/FMIS.

Processo nº 45244/2018 - Convite nº 25/2018

Partes: Secretaria Municipal de Governo e a empresa CONSTRUTORA EFICAZ LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob nº 07.928.533/0001-87.

Objeto: Contratação de empresa de Obras/Serviços de Engenharia para Drenagem Do Terreno e Reconstrução do Muro de Divisa da Casa de Passagem José Lins, no Município De Corumbá/MS.

Valor Global: R$ 40.559,71 (Quarenta mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos).

Vigência: 6(seis)meses.                                                                                                                        

Dotação Orçamentária:

2700- Secretaria Municipal de Governo.

2792- Fundo Municipal de Investimentos Sociais.

27920824401034040 - Execução de Projetos e Ações de Inclusão Social

44905100- Obras e Instalações

Data da Assinatura: 24/04/2019

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Cássio Augusto da Costa Marques - Secretário Municipal de Governo e a  Empresa - CONSTRUTORA EFICAZ LTDA. EPP.

TERMO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo nº 35.722/2018, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº. 16/2018, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços na área social capacitada a executar o projeto de trabalho social PTS, concernente ás determinações contidas na portaria n°21 de 22/12/2013,no âmbito do programa minha casa minha vida,residencial Corumbella II,no Município de Corumbá-SIAPF 327.425-47,em favor da empresa MP ASSESSORIA,CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 05.950.383/0001-82, apresentou proposta de preço no valor total de R$:190.520,00 (Cento e noventa mil quinhentos e vinte reais).

Data de Assinatura: 08/05/2019.

Assina: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna  público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006 e Decreto Municipal 1.280/2013, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.

Licitação: Pregão Presencial nº 032/2019 - Processo nº 6.608/2019.

Objeto: registro de preços para a contratação de empresa para eventual prestação  de serviços de confecção  de  pastas  com  impressão  para  atender  a Prefeitura Municipal de Corumbá.

Recebimento e Abertura das Propostas: às 08:30 horas do dia 22 de maio de 2019.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na Rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no site www.corumba.ms.gov.br ou licitacoescorumba@bol.com.br

Corumbá / MS, 08 de maio de 2019.

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Processo - 14.231/2017. Contrato Administrativo - 001/2019. Contratada: MARCO ARQUITETURA , ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços e Públicos. Objeto - Serviço de Contenção para estabilização da Escadinha da Rua XV de Novembro, que dá acesso ao Porto Geral, no Município de Corumbá-MS.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência/execução contratual em 90 (noventa) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do processo.  Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei n°. 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 11/04/2019.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa Marco Arquitetura, Engenharia, Construção e Comércio Ltda.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, Nº 019/2019.

Processo: 36.676/2018.

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa SPORTS EMPORIO, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 24.596.082/0001-47.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (REFRIGERADOR,  MICROCOMPUTADORES, MODEM ADSL, DATASHOW, QUADRO DE AVISO, HD EXTERNO E NOTEBOOK)  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA VIGILÂNCIA EPIDIMIOLÓGICA-DT DA SECRETARIA  MUNICIPAL DE  SAÚDE  DO  MUNICÍPIO  DE  CORUMBÁ-MS.

Valor: R$ 195,00

Duração: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.304.103.2.684 - Gerenciamento das Ações da Vigilância em Saúde

4.490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Data da Assinatura: 08/04/2019.                                                                                                            

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Rogério dos Santos Leite - Secretario Municipal de Saúde e a Sra. DARUICHI CASTRO IBRAHIM MOHAMMED SPORTS EMPORIO, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME DA.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, Nº 020/2019.

Processo: 36.676/2018.

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 12.706.257/0001-42.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (REFRIGERADOR,  MICROCOMPUTADORES, MODEM ADSL, DATASHOW, QUADRO DE AVISO, HD EXTERNO E NOTEBOOK)  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA VIGILÂNCIA EPIDIMIOLÓGICA-DT DA SECRETARIA  MUNICIPAL DE  SAÚDE  DO  MUNICÍPIO  DE  CORUMBÁ-MS.

Valor: R$ 22.440,00.

Duração: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.304.103.2.684 - Gerenciamento das Ações da Vigilância em Saúde

4.490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Data da Assinatura: 08/04/2019.                                                                                                            

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Rogério dos Santos Leite - Secretario Municipal de Saúde e o Sr. SAMIR ZIAD DAWOD YBRAHIM - STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA-EPP.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, Nº 021/2019.

Processo: 36.676/2018.

Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 20.299.623/0001-14.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (REFRIGERADOR,  MICROCOMPUTADORES, MODEM ADSL, DATASHOW, QUADRO DE AVISO, HD EXTERNO E NOTEBOOK)  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA VIGILÂNCIA EPIDIMIOLÓGICA-DT DA SECRETARIA  MUNICIPAL DE  SAÚDE  DO  MUNICÍPIO  DE  CORUMBÁ-MS.

Valor: R$ 8.816,00.

Duração: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária:

Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde

25.91.10.304.103.2.684 - Gerenciamento das Ações da Vigilância em Saúde

4.490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Data da Assinatura: 08/04/2019.                                                                                                            

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Rogério dos Santos Leite - Secretario Municipal de Saúde e a Sra. MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA- MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA ME.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE FLUVIAL DE CARGAS Nº 024/2015

PROCESSO Nº 26.567/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 193/2014

Cláusula Primeira: Fica renovado o Contrato Administrativo nº 024/2015 por mais doze meses, contados a partir do término do prazo anteriormente estipulado, conforme justificativa e documentação apresentada nos autos do processo nº 26.567/2014, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento.

Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2019.

Assinam: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e Evaldo Arruda Pinheiro - E. A. Pinheiro - ME.