RESOLUÇÃO N° 106, DE 07 DE MAIO DE 2019.

Designar membros para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n° 10920/2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, da Lei Complementar n° 042/2000 e art. 71, II da Lei Complementar n° 219/2017.

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo para apuração dos fatos levados a termo nos autos do processo n° 10920/2018.

Membros Titulares:

SÉRGIO SERRA BARUKI - Corregedor Geral e Auditor do Município - matrícula n° 2866.

MÍRIAN BASTOS DE OLIVEIRA CRUZ - Profissional de Educação - matrícula 4150.

NAIR TEREZINHA GONZAGA ROSA DE OLIVEIRA - Profissional de Educação - matrícula n° 5067 e 3069.

Membros Suplentes:

ELZA SERRA DA CRUZ - Agente de Atividades de Saúde - matrícula n° 6923.

MAURÍCIO LUCIANO BEIDAS SOARES - Técnico de Atividades Institucionais I matricula n° 1903.

Art.2° - Caberá à comissão processante apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo n° 10920/2018, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art.3° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá - MS, 07 de maio de 2019.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 230, de 16 de fevereiro de 2018.