Resolução nº 109 de 09 de Maio de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do termo de fomento 001/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Corumbá-MS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Sr. Maurício Luciano Beidas Soares, servidor público, matrícula nº. 1907, para atuar como Fiscal do Termo de Fomento. 001/2019.

Art. 2º. Designar a Srª. Maria Emilia da Silva Andrade, servidora pública, matrícula nº. 6507, para atuar como Gestora do Termo de Fomento. 001/2019.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Termo de Fomento 001/2019, Processo nº 4.029/2019.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o termino da vigência deste Termo de Fomento.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 02 de janeiro de 2019.

Corumbá-MS, 09 de maio de 2019.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” n° 230 de 16.02.2018