RESOLUÇÃO Nº 041, DE 17 DE ABRIL DE 2019.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 012/2019-SISP, oriundo do Processo nº 48482/2018, Concorrência Pública n° 014/2018, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de implantação de infraestrutura urbana - pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na região norte, em diversas ruas nos bairros Jardim, Aeroporto e Dom Bosco - LOTE 1, no Município de Corumbá-MS.

Art. 2º. Fica designada a servidora, Josiane de Oliveira Martins, matrícula n°. 8520, para atuar como gestora do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 3º. Fica Designada a servidora, Alessandra Oliveira dos Reais, engenheira civil, CREA 8496/D - MS, matrícula nº. 9190, e o servidor Joacir Franco de Andrade, engenheiro civil, CREA/MS 173.56/D, matrícula n°. 1068, para atuarem em conjunto, sendo responsáveis técnicos para fiscalizar e acompanhar os serviços do referido contrato.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Resolução é até a extinção do Contrato Administrativo nº. 012/2019-SISP.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 17 de abril de 2019.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos