Resolução nº 103 de 24 de abril de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 29/2019 (Processo 8756/2019), firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Clínica Nutricional Ltda E E PP - Nutrimix.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como Gestor Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula nº 8154 e como Fiscal Max Sander Nunes Romero, servidor público, matrícula 12306, da Carta Contrato nº 29/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Processo 8756/2019, Carta Contrato nº 29/2019, referente a aquisição de material de consumo (Frascos para Nutrição Enteral) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 30983/2018 - Pregão Presencial nº 091/2018 - Ata de Registro de Preços nº 009/2018.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16 de abril de 2019.

Corumbá-MS, 24 de abril de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017