DECRETO Nº 2.051, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a alteração dos Decretos nº 2.028, de 9 de agosto de 2018 e 2.035, de 22 de agosto de 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 82, III da Lei Orgânica do Município e,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica incluído o inciso VIII, no art. 4º do Decreto nº 2.028, de 9 de agosto de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º....................................

(....)

VIII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

Art. 2º Fica incluída no art. 1º do Decreto nº 2.035, de 22 de agosto de 2018, a designação do membro Titular e Suplente da seguinte unidade administrativa:

Art. 3º A designação para integrar o referido comitê não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 10 de setembro de 2018.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal