Resolução nº 073 de 08 de abril de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 21/2019 (Processo 5934/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Clínica Nutricional Ltda EPP - Nutrimix.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como Gestor Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula nº 8154 e como Fiscal Max Sander Nunes Romero, servidor público, matrícula nº 12306 da Carta Contrato nº 21/2019, Processo nº 5934/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Processo 5934/2019, Carta Contrato nº 21/2019, referente a aquisição de material de consumo (Leite Nutren Júnior ou Similar), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 10.243/2017  - Processo nº 10.243/2017 - Pregão Presencial nº 141/2018 - Ata de Registro de Preços nº 004/2018.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 26 de março de 2019.

Corumbá-MS, 08 de abril de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017