Resolução nº 067 de 03 de abril de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº 08/2019 (Processo 31556/2018), firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e Philips Medical Systems Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como Gestora Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170 e como Fiscais Roberta Berardinelli Villares, servidora pública, matrícula nº 4100 e Lúcia Perez Reyes, servidora pública, matrícula nº 7951 do Contrato nº 08/2019, Processo 31556/2018.

Art. 2º As servidoras designadas serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Processo 31556/2018, Carta Contrato nº 08/2019, referente a aparelho radiológico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo 24310/2018 - Pregão Presencial nº 125/2018.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 20 de março de 2019.

Corumbá-MS, 03 de abril de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017