Resolução nº 064 de 04 de abril de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato Administrativo nº 08/2016 (Processo 37640/2015), firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e Adilson Pereira de Moura.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como Gestora Helen Andressa da Silva Chaparro Veadrigo, servidora pública, matr. 2628, e como Fiscal Alessandra M. Feliciano, servidora pública, matr. 2755 do Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 08/2016, Processo 37640/2015.

Art. 2º As servidoras designadas serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Processo 37640/2015, Contrato de Locação de Imóvel nº 05/2016, referente a locação do imóvel destinado à lotação da Equipe de Estratégia de Saúde da Família Breno de Medeiros III.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 01 de outubro de 2018, revogando-se disposições em contrário.

Corumbá-MS, 04 de abril de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017