Resolução nº 063 de 29 de março de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 04/2019 (Processo 6065/2019), firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e STS Comércio Varejista Ltda EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como gestor Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170 e como fiscais Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula 8154 e Denise Pereira Nepomuceno, servidora pública, matrícula nº 3971, do Processo 6065/2019, Carta Contrato nº 04/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação de execução do Processo 6065/2019, Carta Contrato nº 04/2019, referente a aquisição de material de consumo (almofada, apontador, balão, borracha, caderno e outros materiais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 217.728/2017 - Pregão Presencial nº 135/2017 - Ata de Registro de Preços nº 002/2018.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 18 de março de 2019.

Corumbá-MS, 29 de março de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017