Resolução nº 062 de 22 de março de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 63/2018 (Processo 28170/2018), firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Miranda & Georgini Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como gestor Max Sander Nunes Romero, servidor público, matrícula nº 12306, e como fiscal Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula nº 8154, do Processo 28170/2018, Carta Contrato nº 63/2018.

Art. 2º Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação de execução do Processo 28170/2018, Carta Contrato nº 63/2018, referente a aquisição de material de procedimento hospitalar, para atender as necessidades da Secretara Municipal de Saúde, conforme processo nº 13921/2017 - Pregão Presencial nº 123/2017 - Ata de Registro de Preços nº 001/2018.

Art. 3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 12 de setembro de 2018.

Corumbá-MS, 22 de março de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017