RESOLUÇÃO Nº. 11, DE 13 DE MARÇO DE 2019

Designar servidores para a fiscalização e gestão da Carta Contrato Nº. 05/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. EPP, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Maria José Duarte Campos Correa, matrícula n. 6278, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Valdirene Moreira Kling, matrícula n. 10729, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. As servidoras designadas serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 05/2019, contido no Processo nº 7.444/2019, que tem por objeto a “Aquisição de material de consumo/limpeza para atender as necessidades da Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social, Guarda Municipal, Agência Municipal de Proteção e Defesa Civil e a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor/Secretaria Municipal de Governo.”

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do  objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 13 de março de 2019.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017