RESOLUÇÃO Nº. 10, DE 11 DE MARÇO DE 2019

Designar servidores para a fiscalização e gestão da Carta Contrato Nº. 08/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa MALO ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar João Luiz de Paula Gonzales, matrícula n. 1421, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Ary Rodrigues Teixeira Junior, matrícula n. 1568, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 08/2019, contido no Processo nº 2652/2019, que tem por objeto o “Fornecimento de alimentação preparada tipo marmitex, lanche, coquetel e sefl service para atender a demanda de eventos, carona da ata de registro de preços n. 05/2018, pregão presencial n. 60/2018, processo administrativo n. 22158/2018 da Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo nas demandas de eventos institucionais e de apoio cultural.”

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do  objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 11 de março de 2019.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017