RESOLUÇÃO Nº. 09, DE 11 DE MARÇO DE 2019

Designar servidores para a fiscalização e gestão da Carta Contrato Nº. 09/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SALDANHA ME, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar João Luiz de Paula Gonzales, matrícula n. 1421, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Ary Rodrigues Teixeira Junior, matrícula n. 1568, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 09/2019, contido no Processo nº 2651/2019, que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada em serviços de locação de som de pequeno, médio e grande porte na modalidade adesão da Ata de Registro de Preços n. 05/2018, oriunda do Processo n. 31.202/2018, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Governo e suas unidades.”

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 11 de março de 2019.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017