RESOLUÇÃO Nº. 08, DE 11 DE MARÇO DE 2019

Designar servidores para a fiscalização e gestão da Carta Contrato Nº. 04/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa MARCIA CRISTINA MACIEL DA SILVA, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Dhessyca Hellem Oliveira Costa, matrícula n. 12611, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Valdirene Moreira Kling, matrícula n. 10729, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. As servidoras designadas serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 04/2019, contido no Processo nº 4197/2019, que tem por objeto “Aquisição de micro computadores e nobreaks para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo e suas Unidades.”

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 11 de março de 2019.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017