PORTARIA N.º 022, de 30 de novembro de 2017.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 019/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa AHGORA SISTEMA S/A, no Município de Corumbá - MS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Gabriela Figueiredo Duarte Falcão, matrícula n. 10.432-4, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Maria José Duarte Campos Correa, matrícula n. 6278, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo n. 019/2017, Processo n. 227.102/2017, que tem por objeto “Utilização da Ata de Registro de Preços nº 01/2017 para locação de relógios de ponto eletrônico, com leitor biométrico e respectivo software de apontamentos para apuração de horas, gerenciamento e tratamento de ponto a serem instalado na Agência Municipal de Segurança Pública e Agencia Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Art. 4º. Estabelecer a vigência desta Portaria até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 24 de novembro de 2017.

Corumbá, MS, 30 de novembro de 2017.

Cássio Augusto da Costa Marques

Assessor Especial

Respondendo pela Secretaria Municipal de Governo

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017