RESOLUÇÃO Nº 32 DE 08 DE MARÇO DE 2019.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 003/2019, oriundo do Processo Administrativo de nº 5636/2019, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços elétricos da infraestrutura de evento do Carnaval 2019.

Art. 2º. Fica designada a servidora CAROLINE IBAÑEZ DA SILVA, mat. nº 12441, para atuar como gestora do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 3º. Fica designado o servidor WILLIAN ZIMI ORTEGA PADILHA, CREA 7149/D-MS, matrícula n° 6143, como responsável para fiscalizar e acompanhar os serviços do referido contrato.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria é até a extinção do Contrato Administrativo nº. 003/2019.

Art. 6º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 08 de março de 2019.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos