PORTARIA “P” Nº 166, DE 13 DE MARÇO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V, VII e IX do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar MÁRIO SÉRGIO AGUIAR SIQUEIRA, Subsecretário, para responder, interinamente, pela Agência Municipal Portuária - AGEMP, podendo realizar os seguintes atos:

I - autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar contas e transferências financeiras;

II - autorizar a realização ou a dispensa de licitação ou declarar sua inexigibilidade nos termos de legislação pertinente;

III - firmar contratos, de qualquer natureza, convênios e termos similares representando o Município.

Art. 2º Fica revogada a Portaria “P” nº 767, de 6 de novembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor com sua publicação.

Corumbá, 13 de março de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal