RESOLUÇÃO Nº 026 DE 08 DE MARÇO DE 2019.

Redesignar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é redesignar a servidora CAROLINE IBAÑEZ DA SILVA, mat. nº 12441, em substituição da servidora RENATA GOMES LOUREIRO PECORA, mat. nº 12327, para atuar como gestora do Contrato Administrativo nº 003/2015, oriundo do Processo Administrativo de n° 32992/2015, que tem como objeto a requalificação urbanística na ligação da parte alta e parte baixa da cidade - implantação de passarela (plano inclinado), no Município de Corumbá/MS.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 3º - Estabelecer a vigência desta Portaria é até a extinção do Contrato Administrativo nº 003/2015.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2019, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 08 de março de 2019.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos