RESOLUÇÃO N.º 008 de 12 de março de 2019.

Designar servidores para a fiscalização  e gestão do Contrato Administrativo  n. 001/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e as empresas TIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e AGILITA PROPAGANDA E MARKETING LTDA.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Márcia Cristina Duarte Araújo, servidora pública, matrícula n. 6458, para atuar como Gestora do Contrato Administrativo nº 001/2019.

Art. 2º. Designar Anny Caroline Silva Funes, servidor público, matrícula n. 4074, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 001/2019.

Art. 3º. As servidoras designadas serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 001/2019, Processo n. 3.101/2018, que tem por objeto a prestação de serviço de publicidade e propaganda, nos termos descritos na Cláusula Segunda - Do Objeto.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 31 de janeiro de 2019.

Corumbá-MS, 12 de março de 2019.

Gláucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria “P” n. 768 de 13 de dezembro de 2017