RESOLUÇÃO Nº 006, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

Redesignar servidor para atuar como gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar a servidora ANA PAULA BADARI, CREA A21403-5, mat. nº. 10.516, em substituição à servidora LENISE MARIA V. C. DE SIQUEIRA CONTI, CAU-MS A21551-1, para atuar como fiscal técnica do Contrato Administrativo nº. 015/2018-SISP, oriundo do Processos Administrativos de nº 8.593/2018, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA - CENTRO - MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Resolução até a extinção do Contrato Administrativo nº. 015/2018-SISP.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2019, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 11 de fevereiro de 2019.

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos