DECRETO Nº 2.098, DE 25 DE JANEIRO DE 2019.

Designa Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Alimentação Escolar - CAE para o quadriênio 2019/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c Lei 2.168, de 21 de dezembro de 2010 e,

CONSIDERANDO comunicação da Secretaria Municipal de Educação contendo os nomes dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar eleitos para exercerem a presidência e vice-presidência do órgão;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados, para o quadriênio 2019/2022, os seguintes membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE para exercício das funções abaixo descritas:

Art. 2º A designação para Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE não implicará remuneração aos membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 25 de janeiro de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal