Resolução nº 0006 de 21 de janeiro de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão da  Carta Contrato nº 83/2018 (Processo 43666/2018), firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Farmácia Oasis Ltda - EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar Max Sander Nunes Romero, servidor público, matrícula nº 12306, para atuar como Fiscal do Processo 43666/2018, Carta Contrato nº 83/2018.

2º Designar Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula nº 8154, para atuar como Gestor do Processo 43666/2018, Carta Contrato nº 83/2018.

Art. 3º Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação de execução do Processo nº 43666/2018, Carta Contrato nº 83/2018, referente a aquisição de material de consumo (fradas descartáveis e outros…) para atender a paciente Dirce Leite Dias (Ordem judicial: 0803539-48.2016.8.12.0008) - Utilização da Ata de Registro de Preço 09/2018, Processo 30983/2018, Pregão Presencial 091/2018.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 13 de dezembro de 2018.

Corumbá-MS, 21 de janeiro de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017