PORTARIA “P” Nº 39, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII c.c art. 100, II, “a” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA, Assessor-Executivo III, para responder pelo expediente da Fundação de Esportes de Corumbá, nas ausências e impedimento do Titular, podendo realizar os seguintes atos:

I - autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar contas e transferências financeiras;

II - autorizar a realização ou a dispensa de licitação ou declarar sua inexigibilidade nos termos de legislação pertinente;

III - firmar contratos, de qualquer natureza, convênios e termos similares representando o Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com sua publicação.

Corumbá, 23 de janeiro de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal