RESOLUÇÃO N.º 001 de 07 de janeiro de 2019.

Designar servidores para a fiscalização e gestão do contrato n° 005/2018, firmado pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a empresa H2L Equipamentos e Sistemas Ltda.

A Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Erick Nogueira de Moraes, servidor público, matrícula n. 8947, para atuar como Gestor do contrato acima citado;

Art. 2º. Designar Katia Adorno Monteiro, servidora pública, matrícula n. 10.238, para atuar como Fiscal do contrato acima citado;

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº005/2018, Processo n. 225.034/2017, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de informática (impressoras, fragmentadora, lousa digital) e softwares, com fornecimento de suprimentos (outsourcing de impressão), contemplando o fornecimento de papel, insumos originais, assistência técnica local, treinamento e manutenção preventiva, visando o atendimento da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 27 de novembro de 2018.

Corumbá-MS, 07 de janeiro de 2019.

ANA CLAUDIA MOREIRA BOABAID

Diretora-Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

Portaria “P” nº 07, de 1º de janeiro de 2017.