DELIBERAÇÃO CONDECON Nº 02/2018, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a aprovação dos balancetes, dos meses de janeiro a setembro de 2018, com respectivos processos de despesas do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC

O Plenário do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, em reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas no corrente ano, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º, III da Lei nº 2.026 de 19/02/2008 e alterações da Lei nº 2.169 de 12/12/2010, e art. 3º, IV, V da Resolução CODECON nº 001, de 1º de abril de 2015, que aprovou seu Regimento Interno,

Art. 1º. Aprovar os balancetes dos meses de janeiro a setembro de 2018, assim como, a proposta orçamentária para o exercício de 2018, com respectivo processo de despesas apresentados pelo Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC, conforme ata de reunião extraordinária nº 01, de 19 de janeiro de 2018.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a deliberação CONDECON nº01/2018, de 07 de novembro de 2018.

Corumbá-MS, 13 de dezembro de 2018.

Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos

Presidente